Fachada do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, representando a aplicação do filtro da relevância nos recursos especiais
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STJ apresenta à advocacia novas regras do filtro da relevância para recursos especiais

Exigência passou a valer para recursos contra acórdãos publicados a partir de 3 de setembro,…

Redação Jornal Jurídico Redação Jornal Jurídico