Câmara e Senado avançam em medidas legislativas voltadas ao combate à violência de gênero e ao fortalecimento da rede de atendimento
O Congresso Nacional deu passos concretos, na primeira quinzena de julho, para reforçar o arcabouço legal de proteção às mulheres no Brasil. Em uma semana marcada por votações relevantes, Câmara dos Deputados e Senado aprovaram dois projetos distintos, mas complementares: a criação de um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e uma lei que obriga a divulgação em larga escala do Ligue 180, canal de denúncias mantido pelo governo federal.
As duas iniciativas fazem parte de um esforço mais amplo dos Três Poderes para dar resposta institucional ao aumento de casos de violência contra mulheres registrados nos últimos anos, tema que voltou a ganhar peso na agenda legislativa em 2026.
O que muda com o novo Sistema Nacional
Na terça-feira, dia 7 de julho, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O texto segue agora para análise do Senado, onde ainda pode receber ajustes antes de seguir para sanção presidencial.
De acordo com o que foi aprovado na Câmara, o objetivo do sistema é ampliar a rede de proteção e atendimento às vítimas, com atenção especial a situações em que o risco de feminicídio é considerado iminente. A proposta está ligada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro deste ano, que prevê atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Um dos pontos mais debatidos durante a tramitação foi o financiamento da iniciativa. O texto autoriza a União a destinar até 5 bilhões de reais, distribuídos entre 2026, 2027 e 2028, para custear ações de fortalecimento da política de proteção. Esses recursos devem ser aplicados no âmbito do próprio Pacto Nacional, o que na prática amarra o financiamento a metas já estabelecidas anteriormente pelo governo.
Ligue 180 ganha lei própria de divulgação
Paralelamente, o Senado aprovou na quarta-feira, dia 8 de julho, um projeto que já havia passado pela Câmara e determina a divulgação em massa do Ligue 180. Com a nova legislação, o serviço deverá ser anunciado em meios de comunicação, além de locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos e meios de transporte coletivo.
A justificativa para essa exigência legal é simples: muitas mulheres em situação de violência ainda desconhecem a existência do canal ou não sabem como acioná-lo. Ao tornar a divulgação obrigatória e mais ampla, o Congresso busca aumentar o alcance do serviço, especialmente entre públicos que têm menos acesso à informação institucional.
O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com atendimento gratuito e sigiloso. O serviço também pode ser acionado por mulheres brasileiras que estão fora do país, por meio de chat no WhatsApp, com atendimento em português, inglês, espanhol e Libras. Esse projeto agora segue para sanção do presidente da República, sendo o último passo antes de entrar em vigor.
Juntas, as duas aprovações mostram uma tendência do Legislativo em 2026 de tratar a violência contra a mulher não apenas como pauta pontual, mas como política de Estado, com financiamento definido e obrigações claras de divulgação. A tramitação do Sistema Nacional no Senado será o próximo capítulo a ser acompanhado, já que eventuais mudanças no texto podem alterar prazos e formas de execução dos recursos previstos.
Fontes:
- Notícias e Cobertura Geral: Acesse o site oficial da Agência Brasil.
- Análises e Debate: Acesse o portal do Atualidade Política.