Muitos produtores casados em regime de separação total de bens acreditam que essa escolha, por si só, já impede que dívidas contraídas para financiar a atividade rural atinjam o patrimônio do cônjuge que não participa diretamente do negócio, presumindo proteção automática que a legislação, na prática, não garante em todas as situações de financiamento agrícola disponíveis no mercado. Essa expectativa equivocada só costuma ser desfeita quando o banco já está pedindo a assinatura conjunta no contrato de crédito.
Parajara Moraes Alves Junior, contador especialista em agronegócio, apresenta esse equívoco comum, explicando por que a exigência de aval do cônjuge em operações de crédito rural pode neutralizar, na prática, boa parte da proteção que o casal imaginava ter ao escolher esse regime de bens no momento do casamento.
Mito: “separação de bens já protege meu cônjuge de qualquer dívida”.
O regime de separação total de bens realmente impede que o patrimônio de um cônjuge responda automaticamente por dívidas contraídas exclusivamente pelo outro, mas essa proteção deixa de existir no momento em que o cônjuge assina como avalista ou fiador de determinada operação, assumindo responsabilidade pessoal direta sobre aquela dívida específica perante a instituição credora responsável pelo crédito concedido.
Parajara Moraes Alves Junior explica que instituições financeiras costumam exigir o aval do cônjuge justamente para superar essa proteção patrimonial do regime de bens, já que o aval cria vínculo pessoal direto com a dívida, independentemente de qualquer separação patrimonial previamente estabelecida entre os dois cônjuges no contrato de casamento.
Por que bancos exigem essa assinatura em operações rurais?
Parajara Moraes Alves Junior comenta que bancos exigem o aval do cônjuge, principalmente quando a garantia oferecida envolve bem imóvel, como a própria terra, já que a alienação ou execução desse bem, mesmo pertencendo formalmente a apenas um dos cônjuges, costuma exigir concordância expressa do outro, situação que a instituição financeira já antecipa ao solicitar essa assinatura conjunta desde o início do contrato de financiamento agrícola.
Nesse sentido, entende-se que essa exigência bancária representa proteção do próprio credor contra questionamentos futuros sobre a validade da garantia oferecida, e não simples formalidade burocrática que o casal poderia negociar ou dispensar com facilidade durante a contratação do financiamento rural.
O que acontece se o cônjuge avalista não conseguir pagar?
Uma vez assinado o aval, o cônjuge responde pela dívida com seu próprio patrimônio pessoal, exatamente como se fosse o devedor principal daquela operação, o que significa que, em caso de inadimplência, seus bens individuais também podem ser alcançados por eventual execução judicial movida pela instituição credora responsável pelo financiamento.
Na avaliação de Parajara Moraes Alves Junior, esse efeito surpreende muitos casais que assinaram o aval sem compreender completamente suas implicações, acreditando que a assinatura era mera formalidade exigida pelo banco, sem qualquer consequência patrimonial real para quem efetivamente avalizava a operação de crédito.
Como avaliar antes de assinar como avalista?
Parajara Moraes Alves Junior frisa que compreender exatamente o alcance da responsabilidade assumida ao avalizar uma operação, discutir abertamente com o outro cônjuge os riscos financeiros envolvidos e buscar orientação jurídica quando o valor da operação for significativo em relação ao patrimônio pessoal do avalista representam cuidados essenciais antes de qualquer assinatura desse tipo de documento bancário.
Conclui-se, consequentemente, que tratar o aval com a mesma seriedade dedicada à própria dívida principal, e não como simples burocracia bancária, representa mudança de postura capaz de evitar surpresas patrimoniais desagradáveis para famílias que acreditavam estar completamente protegidas pelo regime de bens escolhido no casamento. Cada situação familiar apresenta particularidades próprias que merecem análise individual antes de qualquer assinatura definitiva.