Entidades da indústria de Goiás cobram mais segurança jurídica e simplificação da reforma tributária
Relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) informou, na última semana, que a reforma tributária deve ser votada logo no início de julho. Apesar da grande expectativa, o texto ainda é visto com ceticismo e críticas por parte de boa parte do empresariado. Em Goiás, representantes de entidades ligadas à indústria, comércio, bens e serviços e até ao sindicalismo consideram que a atual proposta de reforma é “burocrática” e tem inseguranças jurídicas, o que pode desequilibrar o sistema tributário, encarecer produtos e até mesmo desindustrializar o estado.
O modelo proposto tem como objetivo simplificar o sistema de impostos por meio da substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em resumo, haverá um tributo para unir os impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e outro para o estadual (ICMS) e municipal (ISS).
O novo imposto está sendo chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
No entanto, para o presidente da Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) em Goiás, José Garrote, pelo tamanho do sistema tributário brasileiro e pelas mudanças que se intencionam fazer nele, deveria haver uma “simplificação” da reforma e mudanças graduais, em etapas.
“Não somos contra a reforma tributária, somos contra esse modelo que está aí […]. Deveria ser uma reforma fatiada, devagar. Primeira coisa que nós queremos: desburocratizar, porque ela é muito burocrática, toma muito tempo, muita mão de obra. Segundo ponto que precisava ter: segurança jurídica, mais clareza”, pontuou.
Presidente do sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira é outro que defende a necessidade de um “fatiamento” da reforma. Para ele, “mexer na questão tributária é muito complexo” e pode afetar, além do cooperativismo nacional , todas as demais cadeias econômicas no país.
“Tem que começar pelos pontos mais fáceis e ir simplificando”, disse.
“Desarranjos”
À frente da Adial Brasil, José Alves Filho afirma que “desarranjos acontecerão em vários setores produtivos da economia” caso a reforma seja aprovada tal como está. O empresário destacou a questão do ICMS que, segundo ele, “não pode ser conduzido e alterado da forma que está sendo proposto”.
“Esse eixo que é o ICMS tem ajustes que foram tratados por diferentes setores da economia ao longo de décadas que configuraram com sucesso, dessas cadeiras produtivas. Mudá-los simplesmente vai desorganizar”, disse.
Ainda segundo Alves Filho, o ideal era que houvesse uma reforma administrativa que precedesse e preparasse a estrutura pública para a tributária, “o que não aconteceu”.
Risco de desindustrialização
Outro que manifestou temor quanto à reforma foi o presidente da Força Sindical de Goiás, Rodrigo Carvelo. De acordo com ele, o risco de retirada de incentivos fiscais em regiões onde a iniciativa funciona como atrativo para empresas pode “afugentá-las” e causar um efeito de “desindustrialização” no estado.
“Perdendo autonomia e não tendo incentivos, com certeza as empresas vão procurar o mercado consumidor, que fica no Sul e no Sudeste”, pontuou, mencionando que montadoras de veículos se estabeleceram no estado, em cidades como Catalão e Anápolis, graças aos incentivos.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, foi categórico ao dizer que, como está, “é uma reforma que não tem condições de passar”. “O consumidor vai ser muito afetado por essa reforma, principalmente pela que está sendo proposto agora”, concluiu.
