Encontro em Brasília discutiu padrões mínimos para utilização de ferramentas de IA e medidas para ampliar a proteção dos sistemas e bancos de dados das cortes
O avanço da inteligência artificial no Poder Judiciário entrou novamente no centro das discussões institucionais. Na terça-feira, 22 de setembro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniu presidentes de tribunais superiores em Brasília para tratar de desafios comuns às cortes. Entre os principais assuntos estiveram o uso de inteligência artificial, a segurança cibernética e a proteção dos sistemas e bancos de dados utilizados pelo Judiciário.
Participaram da reunião os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Na discussão tecnológica, um dos pontos foi a possibilidade de adoção de padrões mínimos comuns entre os tribunais, incluindo regras para utilização e manejo das ferramentas de inteligência artificial.
O encontro ocorre em um momento de expansão das ferramentas digitais utilizadas pelas instituições de Justiça. Sistemas de inteligência artificial já são empregados em diferentes atividades de apoio, como análise de documentos, organização de informações e identificação de processos, o que aumenta a necessidade de estabelecer parâmetros para seu uso e mecanismos de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados pelos tribunais.
Tribunais discutem regras comuns para uso da inteligência artificial
A reunião entre os presidentes das cortes superiores colocou em evidência a necessidade de estabelecer referências comuns para o uso de inteligência artificial no Judiciário. Segundo informações divulgadas pelo STF, os participantes discutiram a adoção de padrões mínimos entre os tribunais, incluindo regras relacionadas à utilização e ao manejo dessas ferramentas.
A criação de parâmetros comuns pode envolver diferentes aspectos da utilização de sistemas automatizados dentro das instituições. Entre eles estão a forma de inserção de informações nas plataformas, os cuidados necessários com dados processuais, a verificação dos resultados produzidos por ferramentas automatizadas e a definição das situações em que a tecnologia pode funcionar como instrumento de apoio às atividades de magistrados e servidores.
O tema ganha importância porque processos judiciais podem reunir grandes volumes de informações, incluindo documentos, decisões, manifestações das partes e dados pessoais. A utilização de ferramentas de inteligência artificial precisa, portanto, considerar questões relacionadas à segurança, confidencialidade, rastreabilidade e controle das informações utilizadas durante o processamento digital.
A discussão entre as cortes superiores também sinaliza uma preocupação com a criação de referências institucionais que possam ser utilizadas em diferentes estruturas do Judiciário. Em vez de cada tribunal desenvolver necessariamente critérios isolados, a adoção de parâmetros mínimos comuns pode facilitar a definição de procedimentos relacionados ao uso responsável das ferramentas de inteligência artificial.
Segurança cibernética passa a dividir espaço com a expansão da IA
Outro ponto central da reunião foi a segurança cibernética. Os presidentes dos tribunais superiores discutiram medidas para ampliar a proteção dos sistemas e dos bancos de dados utilizados pelo Poder Judiciário. A questão está diretamente relacionada à expansão da digitalização dos processos e à crescente utilização de plataformas eletrônicas pelas instituições.
A infraestrutura digital dos tribunais concentra informações essenciais para o funcionamento da Justiça. Processos, documentos, comunicações oficiais e dados de partes e advogados circulam por sistemas eletrônicos, fazendo com que mecanismos de proteção sejam necessários para preservar a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dessas informações.
A inteligência artificial acrescenta uma nova camada a esse cenário. Quanto maior a utilização de ferramentas automatizadas, maior também é a necessidade de estabelecer controles sobre os dados que podem ser processados por esses sistemas. A discussão sobre segurança, portanto, não se limita à proteção das redes: também envolve a forma como informações são utilizadas, armazenadas e compartilhadas durante o emprego de ferramentas digitais.
A reunião tratou justamente da ampliação da proteção dos sistemas e bancos de dados das cortes. O assunto foi discutido conjuntamente com a inteligência artificial, mostrando que a modernização tecnológica do Judiciário envolve tanto a adoção de novas ferramentas quanto a criação de mecanismos para reduzir riscos associados à infraestrutura digital.
Modernização tecnológica também envolve gestão de processos
Além de inteligência artificial e segurança cibernética, os presidentes dos tribunais superiores discutiram o elevado estoque de ações previdenciárias, especialmente na Justiça Federal. O tema foi incluído na agenda como parte dos desafios relacionados ao funcionamento e à gestão do sistema judicial.
A relação entre tecnologia e gestão processual aparece justamente na possibilidade de utilização de ferramentas digitais para organizar grandes volumes de informações. Sistemas automatizados podem auxiliar tarefas administrativas e de análise, enquanto bases de dados estruturadas permitem identificar padrões, agrupar processos e facilitar a localização de informações relevantes para o trabalho das instituições.
Nesse contexto, a discussão sobre inteligência artificial não está isolada de outros esforços de modernização do Judiciário. A tecnologia pode fazer parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital, envolvendo sistemas eletrônicos, integração de bases de dados, automação de tarefas e ferramentas de apoio à atividade judicial.
Ao mesmo tempo, a reunião demonstra que a expansão tecnológica exige regras e mecanismos de controle. O debate entre os presidentes das cortes superiores incluiu justamente a definição de padrões mínimos para utilização da IA e medidas destinadas a proteger os sistemas e bancos de dados. Dessa forma, a modernização discutida pelas instituições combina a adoção de novas tecnologias com questões de governança e segurança digital.
A reunião realizada em Brasília coloca a inteligência artificial e a segurança cibernética entre os temas de interesse comum das principais cortes do país. A discussão sobre padrões mínimos para utilização das ferramentas e proteção das infraestruturas digitais mostra que o avanço tecnológico no Judiciário envolve não apenas incorporar novas soluções, mas também estabelecer critérios para seu uso e mecanismos de proteção dos dados.
Com a digitalização cada vez maior das atividades judiciais, decisões relacionadas à governança tecnológica podem influenciar a maneira como tribunais utilizam sistemas automatizados nos próximos anos. O encontro entre STF, TSE, STJ, TST e STM representa uma etapa de discussão institucional sobre esses desafios, enquanto questões como segurança dos bancos de dados e utilização responsável da inteligência artificial permanecem no centro da transformação digital da Justiça brasileira.
Fontes:
R7 — Fachin se reúne com presidentes de tribunais para debater IA e questões previdenciárias
STF — Presidentes do STF e dos tribunais superiores discutem desafios comuns do Judiciário
Metrópoles — Fachin reúne presidentes de tribunais para discutir IA no Judiciário