O avanço das tecnologias digitais tem transformado diversos setores da sociedade, e o sistema judiciário brasileiro não poderia ficar de fora dessa revolução. Com a Resolução 615/2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementa diretrizes para a integração de tecnologias, incluindo a Inteligência Artificial (IA), nos processos judiciais. Esta mudança é um marco importante, pois visa otimizar a gestão processual, acelerar a análise de dados e aumentar a transparência nos procedimentos legais. A resolução aponta para um futuro onde a inovação será aliada à eficiência do sistema judicial, sem comprometer a imparcialidade e a justiça dos vereditos.
Com a aplicação da IA no Judiciário, a ideia central é melhorar a eficiência no tratamento de grandes volumes de informações. Os tribunais enfrentam uma sobrecarga de processos, e a utilização de ferramentas baseadas em IA pode agilizar tarefas repetitivas e análise de dados. Isso não significa substituir juízes ou advogados, mas sim fornecer suporte tecnológico que permita uma atuação mais ágil e precisa. A IA pode ser usada para classificar processos, identificar padrões e até prever o tempo necessário para a conclusão de determinados julgados, contribuindo para um serviço mais eficiente e rápido.
Contudo, a implementação de IA no Judiciário também exige um olhar atento para questões éticas e jurídicas. A Resolução 615/2025 trata da necessidade de salvaguardas, como a preservação da privacidade dos dados dos cidadãos e a garantia de que a tecnologia não reforce preconceitos ou discriminações existentes. Isso é fundamental para que as decisões judiciais continuem sendo tomadas com base em princípios humanos, respeitando os direitos fundamentais dos indivíduos. A Resolução, portanto, estabelece parâmetros claros para o uso responsável e seguro dessas tecnologias, evitando riscos à integridade do processo judicial.
Além disso, a Resolução prevê a capacitação de servidores e magistrados para que possam lidar com as novas ferramentas de forma eficiente e segura. A implementação de Inteligência Artificial não se resume à introdução de softwares nos tribunais; é necessário um investimento em educação digital, para que os profissionais da justiça possam compreender as limitações e as possibilidades dessa tecnologia. O treinamento adequado garantirá que a IA seja uma aliada poderosa, em vez de um obstáculo ou uma fonte de confusão.
A inovação proporcionada pela IA também promete aumentar a transparência do Judiciário. Com o uso de sistemas baseados em dados, será possível acompanhar o andamento de processos de maneira mais clara, o que poderá reduzir a burocracia e aumentar a confiança da população no sistema de justiça. A automação de processos pode permitir uma visão mais nítida sobre o andamento de casos, possibilitando aos cidadãos o acompanhamento em tempo real de suas demandas. Essa transparência pode gerar mais confiança no Judiciário e fortalecer a credibilidade das instituições públicas.
Outro aspecto relevante da Resolução 615/2025 é a possibilidade de maior acesso à justiça, especialmente para cidadãos em regiões mais remotas ou com menos recursos. A IA pode facilitar a interação do público com os tribunais por meio de sistemas de atendimento virtual, consultoria jurídica automatizada e a disponibilização de informações de forma mais acessível. Com a democratização do acesso à tecnologia, um número maior de pessoas poderá se beneficiar de um sistema judicial mais ágil e moderno, sem precisar se deslocar fisicamente até os tribunais.
Entretanto, é importante que os tribunais adotem uma abordagem gradual e cuidadosa ao implementar tais tecnologias. A adaptação das normas e o respeito às particularidades de cada processo são essenciais para que a IA não se torne uma ferramenta de imposição, mas sim de aprimoramento. A interação humana continua sendo crucial, e a IA deve ser vista como uma extensão das capacidades humanas, não como uma substituta. Com isso, é possível garantir que o uso de tecnologia dentro do Judiciário seja sempre em prol do aprimoramento da justiça e não de sua mecanização excessiva.
Finalmente, o papel da Resolução 615/2025 é consolidar a Inteligência Artificial como um instrumento de inovação que transforma positivamente o Judiciário, mas sem perder de vista a necessidade de supervisão humana. A resolução estabelece as bases para que os sistemas de IA sejam utilizados de maneira ética, transparente e eficiente, ajudando a construir um Judiciário mais acessível, justo e adaptado às novas demandas da sociedade. Este é apenas o começo de uma jornada de transformação, que promete remodelar o cenário jurídico brasileiro nas próximas décadas.
Autor : Astranis du Fae