Iniciativa reúne advogados de todo o país para orientar futuras diretrizes sobre inteligência artificial, ética profissional e transformação digital da advocacia.
A inteligência artificial deixou de ser apenas uma ferramenta experimental e passou a integrar o cotidiano de milhares de escritórios de advocacia no Brasil. Diante dessa transformação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Universidade de Stanford e o IDP, iniciou uma pesquisa nacional para mapear como a tecnologia vem sendo utilizada pelos profissionais da área. A iniciativa integra o Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA) e busca reunir dados que servirão de base para futuras diretrizes sobre o uso ético, seguro e responsável da IA no exercício da profissão. A movimentação ganhou destaque nas últimas semanas e desperta uma dúvida importante entre advogados, estudantes e cidadãos: afinal, o que pode mudar na prática para quem atua ou depende dos serviços jurídicos? (OAB)
Por que a OAB está pesquisando o uso da inteligência artificial na advocacia?
A rápida popularização de ferramentas de inteligência artificial generativa transformou profundamente a rotina dos profissionais do Direito. Hoje, softwares são utilizados para elaborar minutas, resumir jurisprudência, revisar contratos, organizar documentos e até sugerir estratégias processuais. Embora esses recursos aumentem a produtividade, também levantam preocupações relacionadas à confidencialidade, ao sigilo profissional, à responsabilidade civil e à qualidade técnica das peças produzidas.
Foi justamente para compreender esse novo cenário que a OAB lançou uma pesquisa nacional voltada aos advogados brasileiros. O levantamento pretende identificar quais ferramentas são utilizadas, quais benefícios têm sido observados, quais riscos preocupam a categoria e quais parâmetros devem orientar uma regulamentação institucional da tecnologia. Segundo a Ordem, as informações coletadas ajudarão na construção de políticas voltadas à transformação digital da advocacia, preservando as prerrogativas profissionais e os princípios éticos previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB. (OAB)
Para advogados iniciantes, a pesquisa também representa uma oportunidade de influenciar a construção das futuras diretrizes nacionais. O crescimento da IA modifica a forma de estudar jurisprudência, atender clientes e produzir documentos jurídicos, tornando indispensável discutir limites para o uso dessas ferramentas. A preocupação não é impedir a inovação, mas garantir que a tecnologia permaneça como instrumento de apoio à atividade intelectual do profissional, sem substituir sua responsabilidade técnica.
Quais desafios jurídicos surgem com a adoção da IA no Direito?
O principal desafio envolve definir até onde a inteligência artificial pode participar da produção jurídica sem comprometer direitos fundamentais. Ferramentas generativas podem produzir respostas convincentes, mas eventualmente apresentam erros factuais, interpretações equivocadas da legislação ou referências inexistentes a decisões judiciais. Isso exige revisão humana permanente e reforça o dever de diligência do advogado perante seu cliente.
Outro ponto importante envolve a proteção de dados pessoais. Escritórios que utilizam plataformas de IA precisam avaliar cuidadosamente quais informações são compartilhadas com esses sistemas, especialmente quando tratam de processos sigilosos ou dados protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dependendo da ferramenta utilizada, podem surgir riscos relacionados ao armazenamento das informações, à transferência internacional de dados e à confidencialidade profissional.
Além disso, cresce o debate sobre transparência algorítmica e responsabilidade. Caso uma petição seja elaborada com apoio de IA e contenha informações incorretas, a responsabilidade continua sendo do advogado que a subscreve. Esse entendimento reforça a importância de utilizar a tecnologia como mecanismo de apoio, nunca como substituto da análise jurídica qualificada, princípio que vem sendo defendido tanto pela OAB quanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (OAB)
O que essa iniciativa representa para o futuro da advocacia?
A pesquisa da OAB sinaliza que a inteligência artificial tende a ocupar posição permanente no mercado jurídico brasileiro. Em vez de discutir se a tecnologia deve ou não ser utilizada, o foco passa a ser como utilizá-la de maneira ética, transparente e compatível com os deveres profissionais. Essa mudança acompanha iniciativas do CNJ voltadas à segurança dos sistemas de IA utilizados pelo Poder Judiciário e ao desenvolvimento de parâmetros de governança tecnológica. (OAB)
Para estudantes de Direito, compreender essas transformações tornou-se diferencial competitivo. O mercado já demanda profissionais capazes de combinar conhecimento jurídico com domínio de ferramentas digitais, sempre respeitando princípios constitucionais, proteção de dados e responsabilidade profissional. Escritórios também passam a investir em políticas internas para disciplinar o uso da IA, reduzindo riscos operacionais e fortalecendo programas de compliance tecnológico.
Para o cidadão, os efeitos tendem a aparecer na prestação dos serviços jurídicos. A expectativa é que a tecnologia torne atendimentos mais rápidos, pesquisas mais eficientes e documentos mais precisos, desde que exista supervisão humana qualificada. Ao mesmo tempo, permanece essencial compreender que nenhuma ferramenta de inteligência artificial substitui a análise individualizada de um advogado diante das particularidades de cada caso concreto.
A iniciativa da OAB demonstra que o Direito brasileiro está entrando em uma fase de amadurecimento na relação com a inteligência artificial. Em vez de simplesmente acompanhar a evolução tecnológica, as instituições jurídicas buscam estabelecer parâmetros capazes de estimular a inovação sem comprometer a segurança jurídica, a ética profissional e a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Para advogados, estudantes e cidadãos, acompanhar esse movimento será cada vez mais importante, pois as futuras diretrizes poderão influenciar desde a rotina dos escritórios até a forma como serviços jurídicos serão prestados nos próximos anos. (OAB)
Fontes:
- Conselho Federal da OAB – OAB e Universidade de Stanford lançam pesquisa sobre Inteligência Artificial na advocacia
https://www.oab.org.br/noticia/64354/oab-e-universidade-de-stanford-lancam-pesquisa-sobre-inteligencia-artificial-na-advocacia (OAB Maranhão) - OAB Maranhão – OAB e Universidade de Stanford lançam pesquisa sobre Inteligência Artificial na advocacia
https://www.oabma.org.br/agora/noticia/oab-e-universidade-de-stanford-lancam-pesquisa-sobre-inteligencia-artificial-na-advocacia-8344 (OAB Maranhão) - Consultor Jurídico (ConJur) – OAB e Universidade de Stanford lançam pesquisa sobre IA na advocacia
https://www.conjur.com.br/2026-jul-13/oab-e-universidade-de-stanford-lancam-pesquisa-sobre-ia-na-advocacia/ (conjur.com.br) - Correio Braziliense – OAB e Stanford lançam pesquisa nacional sobre impacto da IA na advocacia
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2026/07/7458287-oab-e-stanford-lancam-pesquisa-nacional-sobre-impacto-da-ia-na-advocacia.html (Correio Braziliense) - Congresso em Foco – OAB inicia levantamento para regulamentar uso de IA na advocacia
https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/120394/oab-inicia-levantamento-para-regulamentar-uso-de-ia-na-advocacia (congressoemfoco.com.br)