De acordo com o advogado Márcio Coutinho, a propaganda institucional é uma ferramenta essencial para que o governo comunique ações, conquistas e serviços oferecidos à população. Seu objetivo principal não é vender produtos ou serviços, mas sim informar e fortalecer a imagem das instituições públicas. No entanto, esse tipo de comunicação enfrenta limitações importantes em anos eleitorais, especialmente nos meses que antecedem as eleições.
Por que a propaganda institucional é importante?
A propaganda institucional cumpre um papel fundamental na relação entre Estado e sociedade. Ela permite que a população tome conhecimento de políticas públicas, programas sociais e serviços disponíveis, muitas vezes ignorados por falta de informação. Além disso, contribui para a transparência e fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições. Quando bem utilizada, essa forma de comunicação aproxima o governo da população e ajuda a construir uma sociedade mais informada e engajada.
No entanto, a eficácia dessa estratégia depende de planejamento, clareza e objetividade. Campanhas institucionais bem elaboradas podem ajudar a educar, conscientizar e mobilizar a sociedade em torno de causas importantes, como saúde, educação e segurança. Por isso, Márcio Coutinho ressalta que sua importância vai além da simples divulgação: ela é parte integrante do processo democrático, ao manter os cidadãos informados sobre o papel do Estado em suas vidas.
Quais são as restrições legais à publicidade institucional em ano eleitoral?
Em períodos eleitorais, a legislação brasileira impõe limites rigorosos à propaganda institucional com o objetivo de preservar a isenção do Estado e evitar favorecimento político. Segundo a Lei Eleitoral, três meses antes das eleições, órgãos públicos ficam proibidos de exibir publicidade que inclua imagens ou referências a autoridades governamentais, exceto em situações específicas, como campanhas de caráter educativo, informativo ou de orientação social. Essa medida visa impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.
Márcio Coutinho destaca que mesmo antes desse prazo, há restrições quanto ao conteúdo e formato da propaganda institucional. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) monitora constantemente as ações de comunicação do governo para assegurar que não haja abuso de poder econômico ou vantagem indevida. Assim, qualquer iniciativa de divulgação deve ser cuidadosamente avaliada para evitar infrações que possam comprometer a lisura do processo eleitoral e gerar consequências jurídicas graves.
Como o governo pode se comunicar sem infringir a lei?
Mesmo diante das restrições, o governo ainda pode se comunicar com a população de maneira legal e responsável. É permitido, por exemplo, veicular campanhas com caráter exclusivamente informativo, como alertas sobre datas de vacinação, medidas de emergência ou serviços essenciais. Nesses casos, é necessário evitar qualquer menção pessoal ou elementos que sugiram promoção política. A ênfase deve estar no serviço público e não na figura de quem o representa.
Outra alternativa é utilizar canais oficiais de comunicação,como sites e redes sociais, para repassar informações de utilidade pública, sempre mantendo o tom técnico e isento. Além disso, campanhas já em andamento devem ser revisadas para garantir conformidade com as normas eleitorais. Márcio Coutinho expõe que com planejamento e responsabilidade, é possível continuar informando a população sem violar a legislação ou prejudicar o ambiente eleitoral.
Equilíbrio entre informação e imparcialidade
Em ano eleitoral, o desafio do poder público é encontrar um equilíbrio entre cumprir seu papel informativo e respeitar as limitações impostas pela legislação. A propaganda institucional, embora restrita, continua sendo uma ferramenta válida desde que utilizada com ética e responsabilidade. Sua função é lembrar à sociedade das ações realizadas pelo Estado, sem transformar-se em instrumento de promoção política.
Portanto, tanto gestores quanto assessores de comunicação precisam estar atentos às regras eleitorais para garantir que a informação chegue ao cidadão de forma clara e transparente. Ao mesmo tempo, a população deve ser capaz de distinguir entre propaganda institucional legítima e tentativas de usar recursos públicos para fins eleitoreiros. Por isso Márcio Coutinho conclui que só assim será possível manter a credibilidade das instituições e o equilíbrio necessário ao processo democrático.
Autor: Astranis du Fae