No início de dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficializou a entrega de um anteprojeto que promete marcar um novo capítulo no ordenamento jurídico brasileiro, ao presidente da República, em Brasília. O documento foi apresentado durante a plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, reunindo representantes do Poder Judiciário, especialistas em direito e lideranças políticas em um encontro que refletiu a importância do tema para o futuro das relações jurídicas privadas no plano internacional.
A iniciativa vem após um longo processo de elaboração que envolveu magistrados e juristas de diversas áreas, com o objetivo de modernizar e consolidar em um único texto normas hoje dispersas. A proposta enfrentou um ano de debates até ser aprovada no âmbito do STJ, sinalizando a urgência em atualizar regras que, em muitos casos, remontam a instrumentos legais do século passado.
Especialistas que acompanharam de perto a construção desse anteprojeto destacam que o novo marco busca oferecer maior segurança jurídica aos brasileiros e estrangeiros que atuam no país. Isso porque ele abrange temas essenciais como regras sobre contratos internacionais, direitos reais, obrigações alimentares e outros institutos que cruzam fronteiras, respondendo às complexidades de um mundo cada vez mais interconectado.
Ao receber o texto, o presidente ressaltou a importância de um diálogo entre os poderes e setores da sociedade para que o Brasil possa consolidar um ambiente jurídico que atraia investimentos e fortaleça a confiança em transações que ultrapassam os limites nacionais. A entrega foi conduzida por ministros do STJ, em uma cerimônia que reforçou o compromisso das instituições com o desenvolvimento legal do país.
O anteprojeto agora segue para ajustes finais dentro do Poder Executivo e, posteriormente, será submetido ao Congresso Nacional para análise e debate entre parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil. Essa fase é vista como crucial para incorporar aperfeiçoamentos e construir uma norma que reflita as necessidades de um cenário global em rápida transformação.
Juristas que participaram da elaboração enfatizam que a proposta também foi construída com ampla participação, incluindo audiências públicas e consultas a diversos setores interessados, garantindo assim um texto técnico que traduz múltiplas perspectivas e realidades. A expectativa é de que essa construção colaborativa contribua para a legitimidade da futura lei no debate legislativo.
Entre os aspectos inovadores apontados estão a harmonização de normas que tratam de cooperação internacional, produção de provas em processos transnacionais e a tentativa de equilibrar a autonomia privada dos envolvidos com a proteção de partes em situação de vulnerabilidade. São pontos que, segundo especialistas, podem significar um avanço importante para o país.
Com o avanço desses diálogos institucionais e a perspectiva de modernização do arcabouço jurídico brasileiro, a discussão sobre essa lei vem ganhando espaço na agenda pública e acadêmica, levantando reflexões sobre a posição do Brasil no cenário jurídico internacional e o impacto de um marco legal abrangente nas relações privadas que ultrapassam fronteiras.
Autor : Astranis du Fae