Pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União também solicita suspensão dos pagamentos ao ministro Marco Buzzi até o julgamento definitivo da ação pelo Supremo Tribunal Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a perda definitiva do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa ocorre depois de o próprio STJ ter decidido, em agosto de 2026, pela aplicação da pena de perda do cargo ao magistrado em processo disciplinar relacionado a acusações de assédio e importunação sexual. Buzzi está afastado das funções e a defesa nega as acusações apresentadas contra ele. (Agência Brasil)
Além da perda do cargo, a AGU solicitou ao Supremo a suspensão imediata dos pagamentos ao ministro enquanto o processo estiver em análise. A ação representa uma etapa necessária dentro do novo procedimento disciplinar aplicável a magistrados, segundo as informações divulgadas sobre o caso. A decisão definitiva sobre a perda do cargo, entretanto, caberá ao STF. (Correio Braziliense)
AGU leva decisão disciplinar do STJ para análise do STF
A ação apresentada pela AGU ocorre após o julgamento administrativo realizado pelo Superior Tribunal de Justiça. O tribunal decidiu pela perda do cargo de Marco Buzzi depois da análise das acusações que deram origem ao processo disciplinar. Como o magistrado ocupa cargo em tribunal superior, a efetivação definitiva da perda do cargo depende da apreciação do Supremo Tribunal Federal. (Agência Brasil)
Na petição encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da União também solicitou que os pagamentos destinados ao ministro sejam suspensos em caráter de urgência. A AGU argumenta que a medida deve permanecer em vigor até o julgamento definitivo da ação. Caso o pedido seja acolhido, os pagamentos atualmente realizados ao magistrado afastado poderão ser interrompidos durante a tramitação do processo. (Correio Braziliense)
O pedido ocorre dentro de uma mudança recente no regime disciplinar dos magistrados. Segundo as informações apresentadas pela AGU e divulgadas sobre o caso, a aposentadoria compulsória deixou de ser utilizada como penalidade máxima para determinadas infrações disciplinares graves. Com isso, o procedimento passou a prever o encaminhamento da decisão administrativa para uma ação específica de perda do cargo. (Correio Braziliense)
O caso de Buzzi é apontado como a primeira ação desse tipo apresentada pela AGU depois da regulamentação desse novo modelo. A partir da condenação administrativa pelo STJ, o processo foi encaminhado para a etapa judicial no Supremo, que deverá analisar os argumentos apresentados e a situação funcional do ministro antes de tomar uma decisão definitiva. (CNN Brasil)
Ministro está afastado e defesa contesta acusações
Marco Buzzi está afastado das atividades no Superior Tribunal de Justiça desde fevereiro de 2026. O processo disciplinar teve origem em denúncias apresentadas contra o ministro, incluindo uma acusação envolvendo uma jovem de 18 anos e outra apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada que trabalhou no gabinete do magistrado. (CNN Brasil)
No primeiro caso, a denúncia relata um episódio que teria ocorrido durante um período de férias em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A segunda acusação foi apresentada posteriormente por uma ex-funcionária terceirizada do gabinete. As duas situações foram objeto de apurações nos órgãos competentes, com procedimentos que tramitaram sob sigilo em determinadas etapas para preservar a identidade e a intimidade das pessoas envolvidas. (Agência Brasil)
A defesa de Marco Buzzi nega que o ministro tenha praticado qualquer conduta imprópria. Os advogados também questionam as acusações e afirmam que o magistrado poderá apresentar seus argumentos e recorrer das decisões dentro das possibilidades previstas no processo. A posição da defesa permanece diferente das conclusões adotadas no julgamento disciplinar realizado pelo STJ. (Agência Brasil)
A AGU solicitou ainda que o processo tramite em segredo de Justiça, apontando a necessidade de proteger informações relacionadas à intimidade das denunciantes. O órgão também pediu que sejam observadas medidas relacionadas ao julgamento com perspectiva de gênero, conforme registrado na ação apresentada ao Supremo. (Correio Braziliense)
STF terá decisão sobre perda definitiva do cargo
Com a ação apresentada pela AGU, o Supremo Tribunal Federal passa a analisar a etapa judicial necessária para definir a situação funcional de Marco Buzzi. A decisão administrativa tomada pelo STJ não encerra sozinha o procedimento de perda definitiva do cargo, uma vez que a legislação e o modelo disciplinar aplicável exigem a apreciação do caso pelo STF. (CNN Brasil)
A questão dos pagamentos também está entre os pedidos encaminhados ao Supremo. Atualmente, segundo as informações divulgadas sobre o processo, o ministro afastado continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição. A AGU pretende que esses pagamentos sejam suspensos enquanto não houver uma decisão definitiva sobre a ação. (Correio Braziliense)
O caso também chama atenção por ocorrer durante a implementação de um novo modelo para punições disciplinares de magistrados. Pela regulamentação mencionada nas reportagens, quando há condenação administrativa com proposta de perda do cargo, o magistrado pode ser afastado e o processo segue para a etapa judicial. A perda definitiva somente ocorre depois da decisão correspondente no Supremo. (CNN Brasil)
A análise do STF deverá considerar os elementos apresentados pela AGU, a decisão tomada pelo STJ e os argumentos da defesa. Até que haja uma decisão definitiva, Marco Buzzi permanece afastado de suas funções no STJ, enquanto o processo segue os trâmites judiciais. A defesa continua sustentando a inocência do ministro e afirma que as acusações são contestadas. (Agência Brasil)
A ação da AGU, portanto, inaugura uma nova etapa no caso. O pedido não significa, por si só, que a perda definitiva do cargo já tenha sido determinada pelo Supremo. O STF ainda deverá analisar o processo e decidir sobre os pedidos apresentados pela União, incluindo a possibilidade de suspensão dos pagamentos e a confirmação ou não da perda do cargo.
Fontes
Agência Brasil — AGU pede ao STF perda do cargo de ministro acusado de assédio
CNN Brasil — AGU aciona STF para que Marco Buzzi perca cargo de ministro do STJ
Correio Braziliense — AGU pede ao STF perda do cargo de Buzzi e suspensão de pagamentos